Política de Privacidade

O Docjuri, operado por B S V DOS FERNANDES SERVICOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.497.198/0001-88 ( Docjuri), é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o e-mail suporte@docjuri.com.br.

Coletamos diferentes categorias de dados dependendo da sua interação com a Plataforma:

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades e bases legais, conforme o art. 7.º e 11.º da LGPD:

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Fornecedores de infraestrutura: utilizamos serviços de nuvem — AWS para armazenamento de arquivos (S3) e NeonDB (NeonDB) para banco de dados PostgreSQL — que atuam como operadores de dados sob nossas instruções e contratos de proteção de dados.
• Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou legislação aplicável.
• Dentro da organização: membros da sua organização no Docjuri podem ver os dados contratuais inseridos por outros membros, conforme as permissões definidas pelo administrador.
• Fusão ou aquisição: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos ao novo controlador, com aviso prévio.

Os dados tratados pela plataforma são armazenados, sempre que possível, em infraestrutura localizada no Brasil, incluindo serviços hospedados na região São Paulo da AWS (Amazon Web Services) e provedores de banco de dados com operação em território nacional.

Eventualmente, alguns fornecedores de tecnologia poderão utilizar mecanismos técnicos, redundâncias, serviços auxiliares ou estruturas globais que possam envolver processamento internacional de dados. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD para proteção e segurança das informações.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Senhas armazenadas com função de derivação de chave scrypt (nunca em texto simples);
• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS;
• Chaves TOTP de autenticação em dois fatores armazenadas de forma criptografada;
• Acesso a dados de produção restrito a membros autorizados da equipe Docjuri;
• Logs de auditoria imutáveis para todas as ações sobre contratos;
• URLs de documentos com validade de 5 minutos (assinadas — nunca URLs públicas permanentes).

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados pessoais, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme os prazos e requisitos da LGPD.

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa.
• Após encerramento da conta: até 90 dias para que o usuário possa exportar seus dados; após esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
• Obrigações legais e fiscais: conforme prazos exigidos pela legislação brasileira (em geral, até 5 anos para documentos fiscais e contábeis).
• Logs de auditoria: retidos pelo período de vigência da conta e por até 5 anos após o encerramento, em função da natureza jurídica dos registros.

Nos termos do art. 18.º da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você e obter uma cópia.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: retirar consentimentos anteriormente fornecidos, sem prejuízo do tratamento já realizado.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando não justificado.
• Informação: ser informado sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para suporte@docjuri.com.br. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da Plataforma — gerenciamento de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de preferências: armazenam configurações como organização ativa na sessão. Necessários para a experiência do usuário.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de perfis comportamentais para publicidade de terceiros.

A Plataforma Docjuri é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos essas informações o mais rápido possível.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular da conta com pelo menos 15 dias de antecedência. A versão em vigor sempre estará disponível nesta página com a data da última atualização.

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.